| Projeto: |
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PL 639 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-639/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0639-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0639-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.602 de 13/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DENOMINA ESTÁDIO DE GATEBALL TORU HONDO O CAMPO DE GATEBALL LOCALIZADO NO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO RIYUSO OGAWA, NA RUA LUSSANVIRA, N. 178, VILA GUARANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEE RIYUSO OGAWA / DENOMINACAO / ESTADIO / ESTADIO DE GATEBALL TORU HONDO / GATEBALL / JABAQUARA ( DISTRITO ) / LUSSANVIRA ( RUA ) / VILA GUARANI ( JABAQUARA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1228-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | CCJ | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 01/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 707/2021 de 14/07/2021 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016671-5
prazo de sanção: 13/08/2022
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| Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |